Mi(ni)stério Público
Gostaria de saber se o MP está acompanhando a questão da lei que foi recentemente aprovada na Câmara Municipal da Capital sobre a transferência de potencial construtivo para o atlético paranaense. Gostaria de saber também se esta lei é constitucional, tendo em vista que, na verdade, é uma manobra para dar dinheiro público à uma entidade privada.
Aguardo resposta. Grato.
A resposta:
Bom dia senhor Rafael
Agradecendo a sua participação, informamos que o controle público das questões referentes à Copa está sob responsabilidade do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e também do Tribunal de Contas.
Atenciosamente
Clarice Metzner
Assistente Social
CAOP Direitos Constitucionais
Ministério Público do Estado do Paraná
Ver comentários (0)
