BRASILEIRÃO19/03/04, 16h17

CBF divulga um Plano Geral de Ação de segurança, transporte e contingências

O objetivo é adequar o Campeonato Brasileiro da série A ao Estatuto do Torcedor.

Um Plano Geral de Ação de segurança transporte e contingências foi elaborado pela CBF. Este plano visa atender às determinações estipuladas pelo Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671, de 15.05.2003), tem validade em todo o território nacional e será aplicado aos jogos do Campeonato Brasileiro da série A de 2004.

O site Coxan@utas destacará alguns dos principais pontos do documento, que poderá ser consultado na íntegra no site da Confederação www.cbfnews.com.br.

Eis os pontos principais do Plano:

ADMINISTRAÇÃO DA COMPETIÇÃO

O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série A de 2004, será administrado pelo Departamento Técnico da CBF. Os interessados poderão consultar o Departamento Técnico da CBF:

Diretor: Dr. Virgílio Elísio da Costa Neto
E-mail: virgilio.elisio@cbffutebol.com.br
Tel. (021) 3870-3645
Fax: (021) 3870-3674
End: Rua Victor Civita, 66, Bloco 1, Ed. 5, 5ºand., Condomínio Rio Office Park,
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-040.
Site da CBF: www.cbfnews.com.br


O plano de ação da CBF prevê uma divisão de responsabilidades visando a operacionalização de ações:

1 - Ação de responsabilidade da CBF (entidade organizadora da competição).

2 - Ação de responsabilidade da Federação (entidade co-organizadora da competição).

3 - Ação de responsabilidade do clube com mando de campo (entidade de prática esportiva).

4 - Ação de responsabilidade da Justiça Desportiva (TJD/STJD).

5 - Ação de responsabilidade do Ouvidor da Competição.

6 - Ação de responsabilidade dos Poder Público (Federal, Estadual, Municipal).


SÍNTESE DAS AÇÕES (de responsabilidade dos clubes)

Na área de SEGURANÇA:

- Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoal à serviço e outros, é de responsabilidade do poder público estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

- Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

- Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene.

- Disponibilizar, no estádio, orientadores e o Serviço de Atendimento aos Torcedores (SAT) para recebimento de reclamações e sugestões.

Comentário: sugerimos que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete que os identifique.

- Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

- Elaborar, aprovar e implementar, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança/transporte/ contingência.

- Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

- Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público.

- Em estádios com capacidade superior a 20.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

- Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, quanto à falhas de segurança dos estádios.

Comentário: solicitamos que as federações e clubes mandantes busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco.

- Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio.

Na área de CONTINGÊNCIAS:

- Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos.

Na área de TRANSPORTES:

- Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte público limpo, seguro e organizado.

Comentário: mediante convênio o Clube com mando de campo deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e inter-municipal , comunicando tais providências ao OC.

Sugestões às autoridades da área do trânsito:

a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito em pontos estratégicos para prevenir acidentes de trânsito e agilizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público.

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos tipo vans, kombis e moto-táxis.

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

f) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e necessidades especiais.

g) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

h) Definição de prioridade de acesso entrada e saída e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações e da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

i) Definição de prioridade de acesso entrada e saída e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

- Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao estádio.

Comentário: o clube com mando de campo e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da federação local na Internet.

- O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

- Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

- Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos.

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