FALA, COXAnauta!01/02/07, 11h52

A Censura

O fiel Coxa-Branca Luiz Berehulka comenta sobre a dita 'censura' na Internet

Muitos de vocês já me conhecem, ou pelos hinos do Coxa, ou por algumas participações. Ao ler a matéria sobre a censura, escrita pelo BR-Linux, não pude deixar de me manifestar.

Não vou me alongar, pois não é o caso. A questão é simples e direta. Todo esse "palavrório" escrito não tem nenhum fundamento. E não é questão de opinião, é justamente por vivermos num estado democrático de direito como o próprio artigo trata.

A questão como é abordada, como censura, está extremamente mal colocada. Não se trata de censura, mas sim da defesa da integridade da pessoa. Uma questão não só civil, como CONSTITUCIONAL! E não falemos somente da integridade moral e pessoal da pessoa do Rubens Barrichelo. Ele é alguém público, mais difícil de compreendermos em análise, mas poderia ser qualquer um de nós. Um desafeto qualquer poderia expô-lo ao ridículo em algum blog, flog, ou seja lá o que for. E você não poderia fazer nada???

A individualidade, a particularidade, a honra e a dignidade são questões subjetivas protegidas pela nossa lei máxima, a Constituição Federal!

Livre manifestação de pensamento? Claro, desde que não agrida a dignidade de outrem. Pode haver um zilhão de leis que defendam a livre manifestação, mas todas estão abaixo, em casta inferior, em relação à lei máxima, a Constituição Federal, que em seu Art. 5º resguarda a individualidade de todo cidadão!

Além do mais, o que é praticado por essa tal "livre manifestação" como é tratado, nada mais é do que calúnia, difamação e injúria, questão de esfera criminal e passível de sanções!

Portanto, não há que se confundir a agressão à dignidade das pessoas, calúnias e difamações, com a "liberdade de manifestação". O corporativismo por parte de internet e imprensa não pode transpor as barreiras do respeito e principalmente da lei.

Livre manifestação? Claro! Podemos expor nosso pensamentos, idéias e opiniões. Mas é preciso saber até onde meu direito está interferindo no direito de outrem. Fazer uma crítica quanto ao trabalho de alguém (crítica, não axincalhamento), gostar ou não de algo que alguém faça, se posicionar contra ou a favor de alguém ou alguma coisa, propostas, idéias... tudo é permitido e está dentro da "livre manifestação". Porém, é preciso que não se confunda expressão com difamação, opinião com injúria.

E quer saber? A linha nem é tão tênue assim!

Abraço a todos!


Luiz Berehulka é advogado e Coxa-Branca de coração

Nota: A opinião do autor não representa necessariamente a opinião da equipe de administradores do site COXAnautas, que apenas cede o espaço à publicação.

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