DIREITO DESPORTIVO15/09/08, 11h55

Debates sobe a Lei Pelé produzem polêmicas

Juristas, dirigentes e criadores da lei divergem sobre a necessidade de reformulação

Uma matéria assinada pela jornalista Aline Pereira destacou os debates do I Fórum Brasileiro de Direto Desportivo, realizado em São Paulo, sobre possíveis mudanças na Lei Pelé. Na opinião do Dr. Heraldo Panhoca, um dos membros da comissão criadora da lei, os debates não produziram argumentos suficientes para que se proceda alterações na lei.

“O que chama atenção é que existe muita reclamação de quem quer ter direito e não quer ter obrigações. Como a lei Pelé é equilibrada, pois ela concede direitos, mas tem que assumir obrigações para isso, há o reclamo. De positivo, não veio uma sugestão. Tudo que eles pediram já está contemplado, falta por em prática ou falta o exercício da cidadania do interlocutor que pediu. Eu fico muito feliz, porque eles não conseguiram trazer nada de novo, apenas reclamações. Acho que nós todos os dias podemos melhorar. Não veio nenhuma proposta para isso, e sim para regredir.”, afirmou ao site Justiça Desportiva.

Apesar dessa opinião, Panhoca aprovou a realização do encontro. “Esse é evento é um espetáculo maravilhoso e estamos mostrando para os advogados de que um novo mercado de trabalho se abriu a partir da lei Pelé. Se criou uma nova ciência, que é o Direito Desportivo e que por conseqüência, esse direito desportivo pode regulamentar uma série de outras profissões. Tenho muito orgulho em ver poucas são as indicações para a melhoria de uma lei que tem dez anos num evento que reuni os melhores juristas do Brasil. Tive a oportunidade de conversar com uma advogada da Espanha e ela me disse que é a melhor lei do mundo para atividade desportiva”, destacou.

Para o Dr. Ricardo Ognibene, advogado atuante no Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, contudo, alterações na lei são necessárias. “Existe bilateralidade no artigo 28. Se o atleta tem que sair no meio de seu contrato, ele tem que pagar. Caso o clube o manda embora no meio do contrato, paga no máximo o que está na CLT. Acho que isso precisa ser melhor definido para não continuar tendo confusões”, questionou.

Após a realização do fórum, algumas sugestões para a Lei Pelé e para o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) serão encaminhadas para o Ministério dos esportes.

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