JUSTIÇA15/12/09, 09h30

Julgamento no STJD preocupa a torcida

Comunidade Coxa-Branca irá acompanhar atentamente o julgamento do Verdão no STJD hoje a partir das 17h

Não é jogo de campeonato, não vale três pontos, não tem disputa por bola nem arquibancada lotada, mas a decisão que sairá do julgamento de hoje pode definir muitas coisas a respeito dos rumos do Verdão em 2010.

A partir das 17h desta terça-feira, 15, todas as atenções da torcida Alviverde estarão voltadas para a sessão de julgamento que estará ocorrendo no STJD, no Rio de Janeiro, onde o Coritiba estará respondendo à voraz denúncia de Paulo Schmitt, procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Em virtude dos acontecimentos lamentáveis ocorridos após a partida entre Coritiba e Fluminense no último dia 6, no Couto Pereira, o clube foi denunciado por infringir o artigo 211 do CBJD, que menciona:"Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização. PENA: multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e interdição do local, quando for o caso, até a satisfação das exigências que constem da decisão".

O Coxa ainda foi denunciado em tripla qualificação no artigo 213 do CBJD, que dispõe: "Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto. PENA: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes quando participante da competição oficial".

Como a denúncia de Paulo Schmitt pede a tripla qualificação da conduta do Coritiba neste artigo, a pena – em tese – pode ser da perda de até 30 mandos de campo e multa de R$600.000,00, algo que seria totalmente inédito em termos de Justiça Desportiva no Brasil, mas esse risco somente existe em razão do rigor da denúncia. Obviamente que do julgamento também pode resultar uma pena muito inferior a isso, ou ainda a própria absolvição do Clube.

A estratégia de defesa do Verdão já está montada. Antes de adentrar no julgamento em si, a defesa do Coritiba pedirá o adiamento do julgamento, alegando que o tempo entre a ocorrência dos fatos e o julgamento foi muito curto para conclusão do inquérito policial, bem como porque há a necessidade da produção de outras provas que deverão ser essenciais para uma conclusão sobre o caso.

Uma das principais preocupações do jurídico Alviverde é que a insistência da mídia em tratar do assunto interfira diretamente no resultado do julgamento. As declarações do advogado do Cori, Gustavo Nadalin, ao jornalista Márcio Reinecken deixam transparecer esta preocupação: "O Coritiba se tornou alvo de linchamento público. No decorrer da semana, foi condenado pela mídia nacional", afirmou.

Caso o pedido não seja acatado, a defesa partiria para duas linhas de raciocínio. A primeira delas, seria a de adotar a tese de que os torcedores que invadiram o campo agiam sob o efeito de violenta emoção, comparando o ocorrido aos casos de crimes passionais (crimes que envolvem os sentimentos mais profundos do ser humano, no caso a paixão por seu clube de futebol).

A segunda linha a ser adotada pela defesa será a de demonstrar aos auditores do STJD que o Clube se acautelou contra os possíveis acontecimentos, protocolando ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, três dias antes do jogo, em que pedia o reforço na segurança da partida em virtude das ameaças de agressões em caso de rebaixamento. Ainda o Alviverde irá demonstrar que contratou mais seguranças particulares para este jogo do que vinha contratando normalmente.

Durante toda a semana passada uma "junta" de juristas Coxas-Brancas, comandada pelo conceituado advogado criminalista curitibano René Ariel Dotti, trabalhou na defesa do Clube, argumentando contra cada um dos pontos da denúncia. Dotti, inclusive fez algumas importantes observações à Agência Estado sobre o caso: "O desespero humano, a violência, faz com que o amante se torne criminoso do objeto amado (...) não podemos interditar uma praça pública ou uma rua por uma violência lá ocorrida (...) punição exagerada para efeito de exemplarização, procurando demonizar a pessoa jurídica significa um atentado contra o direito do torcedor".

José Mauro do Couto Filho, advogado contratado pelo Coritiba, fará a sustenção da defesa na tribuna do STJD.

Qualquer que seja o resultado do julgamento, a decisão será passível de recurso ao Pleno do Tribunal. Assim, mesmo em caso absolvição do Coritiba (hipótese em que a Promotoria do STJD pode recorrer), a definição só deverá ocorrer em 2010, uma vez que o Tribunal entra em recesso no próximo dia 16.

Acompanhe o julgamento a partir das 17h00 através do site da Justiça Desportiva.

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