CURIOSIDADE05/03/04, 16h50

Procon multa Federação Paranaense de Futebol

O Estatuto do Torcedor conseguiu a sua primeira vitória na Justiça do Paraná graças às irregularidades do Pinheirão.

Segundo matéria publicada pelo site TudoParaná (www.tudoparana.com.br), a Federação Paranaense de Futebol foi multada em R$50 mil pelo descumprimento do Estatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor e do termo de compromisso firmado com o Procon-PR para o jogo do Brasil e Uruguai, realizado em novembro, no Pinheirão.

Segue complemento da matéria:
Logo após o jogo, informa o coordenador Algaci Túlio, foi aberto um processo administrativo e feita uma análise criteriosa do relatório da fiscalização. Entre as irregularidades, foram encontradas cadeiras sem numeração, orientadores em número insuficiente e despreparados, setores sem identificação, torcedores assistindo ao jogo em pé por falta de cadeiras, sanitários sem água e iluminação, rompimento de canos de esgoto, restos de materiais de construção espalhados pelo estádio, entre outros. "Foram inúmeras as irregularidades constatadas não condizentes com a legislação e o termo assumido”, afirmou o coordenador do Procon.

Também foram muitos os consumidores/torcedores que manifestaram sua indignação por e-mails, telefone e reclamações junto a Coordenadoria em relação aos serviços prestados pelo fornecedor, solicitando a restituição dos valores pagos.

Muito embora a Federação tenha sido notificada quando da abertura do processo administrativo, ainda no final do ano passado, deixou de apresentar sua defesa, em desrespeito ao torcedor. A omissão resultou em sanção aplicada à revelia, conforme prevê a legislação.

A Federação Paranaense de Futebol já foi notificada para que efetue o recolhimento da multa ou apresente recurso.

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