CASO KEIRRISON08/04/09, 14h35

Juíza extingue processo e Coxa pode reaver R$ 1,6 mi

Medida cautelar da Mais Sports é extinta, mas empresa pretende tentar manter o bloqueio de 80% do valor pago pelo Palmeiras por K9

O "Caso Keirrison", que há tempos saiu da esfera do futebol e vem sendo decidido na justiça, teve mais uma reviravolta esta semana. O Coritiba havia acertado a liberação antecipada de K9 ao Palmeiras/SP por R$ 2 milhões, que seriam referentes aos 20% dos direitos econômicos a que o clube teria direito, sem levar em conta os 80% que fazem parte de uma disputa judicial iniciada quando o atleta ainda estava no Verdão, mas a Mais Sports, atual detentora desse percentual controverso, havia conseguido um bloqueio judicial de parte do valor depositado pelo clube paulista, emperrando o caso.

Nesta segunda-feira, contudo, ao decidir um pedido formulado pelo Coritiba, o Juízo da 19ª Vara Cível de Curitiba proferiu sentença extinguindo a medida cautelar da Mais Sports que havia requerido o bloqueio de R$ 1,6 milhão - 80% do valor pago pelo Palmeiras/SP - por aspectos processuais - ou seja, a extinção não se deu pelo julgamento do mérito da questão, mas sim por uma peculiaridade legal. O Coritiba havia entrado com ação declaratória contra a Mais Sports que, por sua vez, buscou a concessão de liminar bloqueando valores através de uma cautelar incidental, o que não é possível do ponto de vista processual.

O posicionamento das partes envolvidas no caso mostram que a disputa está longe de um acordo. O assessor jurídico do Coritiba, Gustavo Nadallin mostrou-se confiante e entendeu como justa a decisão. "A gente reverteu uma medida de uma forma que, no nosso entender foi perfeitamente justa. A Mais Sports mesmo tinha ciência de que o Coritiba estava vendendo os 20% incontroversos. Para nós a decisão está perfeita dentro da justiça e da legalidade", comentou.

O advogado da Mais Sports, William Castilho, por outro lado, ressalta que a empresa ainda tentará reverter a decisão, assim que iniciar o prazo para manifestação, o que só acontecerá com a publicação oficial da decisão pelo Diário da Justiça. "Ainda não tomei conhecimento da decisão, ela não foi publicada ainda. Na verdade eu só soube através da imprensa, não fui intimado, mas a Mais Sports vai tomar as medidas cabíveis, entrando com recurso ou com outra medida", explicou Castilho.

Já um dos sócios da empresa, o empresário Marquinhos Malaquias foi além em suas declarações, mas também mostra que a Mais Sports não se resignará com a decisão. "Nós não abrimos mão dos nossos 80. Não estou muito preocupado com a decisão, estamos deixando na mão dos nossos advogados. Nós temos moralmente direito aos 80% e vamos buscar essa situação até o final, tentando fazer valer nosso contrato com o Coritiba, que previa essa porcentagem", declarou.

Entenda o caso

Keirrison iniciou sua carreira no CENE/MS, de onde foi trazido pela então Massa Sports, quando a empresa ainda era gerida por Gabriel Massa, hoje fora da sociedade, e os irmãos Naor e Marcos Malaquias.

O atleta rescindiu seu contrato com o CENE e, pouco tempo depois, veio para o Coritiba. Nessa ocasião, para assinar com o Alviverde, os assessores do atleta e o clube firmaram um termo de parceria, dois dias depois da assinatura de contrato de trabalho - que foi registrado em 04 de maio de 2005 - cedendo 20% dos direitos econômicos do atleta para o Coritiba, ficando 80% com a antiga Massa Sports.

O termo de parceria continha cláusulas que dispunham que a divisão dos direitos econômicos chegariam ao fim com o encerramento daquele contrato de trabalho, o que ocorreu em 30 de abril 2006 , através de uma rescisão por mútuo acordo, quando foi feito um novo contrato com o jogador, logo depois publicado no BID da CBF. Por isso, o Coritiba defende que se extinguiram os direitos da empresa nessa data, quando o Coxa passaria a ter a totalidade dos direitos econômicos do atleta.

A tese que embasa o pleito se fundamenta no artigo 28, parágrafo segundo, da Lei Pelé, que prevê que o vínculo desportivo é acessório ao contrato de trabalho, e foi desenvolvida pelo advogado Henrique Caron, do escritório do colunista esportivo Augusto Mafuz, especializado em direito desportivo.

Sendo assim, o Coritiba argumenta que cada contrato é um contrato específico, enquanto a atual Mais Sports defende que o vínculo é contínuo. Essa é a disputa envolvida na ação em que o Coritiba pleiteia os 80% dos direitos de Keirrison, e por isso o clube alega que os R$ 2 milhões pagos pelo Palmeiras se referem aos 20% a que tem direito de forma incontroversa, enquanto a Mais Sports alega que esse valor seria referente aos 100% que o clube alega ter. Daí o pedido de bloqueio de R$ 1,6 milhão, que deixa de valer com a decisão de extinção da cautelar, até que seja interposto algum recurso.

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