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Felipe Rauen29/10/12, 14h52
Bola de Couro

Mauricio.Fruet@céu para Gustavo.Fruet@terra.

Com o título acima, o ilustre colunista atleticano Augusto Mafuz se arvorou em porta-voz do além na sua coluna de hoje, 29 de outubro de 2012, psicografando, como se fosse o respeitado Chico Xavier, uma mensagem do falecido eminente prefeito Maurício Fruet, coritibano fiel, pai do candidato ontem eleito para a Chefia do Executivo municipal de Curitiba, e tratou de dar-lhe conselhos sobre como proceder em sua administração. Não, como poderiam todos esperar, no sentido de melhorar a saúde pública dentro dos limites que cabem ao Município, ou a educação pública ou o trânsito, enfim, algo de interesse realmente público, mas sim no tocante ao prosseguimento das obras do estádio da baixada.

Dispensando comentários sobre a indevida e invasiva conduta de querer colocar palavras na boca do ilustre e saudoso falecido e a pretensão de que este do além fizesse recomendações ao filho, - que foi eleito por méritos próprios e não por nepotismo - o conteúdo da coluna do referido colunista não resiste a um mínimo exame.

Primeiro, o conselho para que o novo prefeito não governe como político, mas como administrador é totalmente dispensável, desnecessário e até um tanto atrevido. Gustavo Fruet é homem com passado limpo, nunca envolvido e nem sequer apontado por prática de irregularidades e certamente vai administrar Curitiba com base nos princípio republicanos da impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência (Constituição Federal, artigo 37). Não posso imaginar que o ilustre colunista e também operador do direito esperasse que fosse diferente. Ou teria temor de que sejam restaurados tais princípios na questão da Copa do Mundo?

Depois, a afirmação do colunista no sentido de que “só há segurança na sociedade quando o Estado cumpre os seus contratos e as suas obrigações” é correta em tese e assim deve ser em regra. Mas vige somente quando os contratos e obrigações foram firmados com base nos princípios acima referidos, na constitucionalidade e na legalidade.

Tanto o conceito merece temperamento, que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 346, com o seguinte teor: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”. O entendimento do STF foi enfatizado em súmula mais recente, a de nº 473, segundo a qual “A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.”.

E se isso não bastasse, remetendo-me aos textos que aqui produzi anteriormente sobre a inconstitucionalidade dos atos em benefício do CAP, lembro que a desobediência à Constituição Federal é vício que não convalesce nunca, não prescreve e que não cede nem mesmo diante da necessidade de segurança jurídica (como falar em segurança jurídica em relação a ato ilegal e inconstitucional?). Este não é um espaço jurídico, e não quero cansar os caros leitores com mais citações da doutrina e da jurisprudência, mas cabe lembrar ainda que a Constituição Federal é sempre suprema, é a lei das leis, e não se curva perante leis ordinárias, decretos, atos administrativos ou contratos públicos que a violem. Admitir em contrário é que violaria a segurança jurídica.

Fique certo o nobre colunista e os torcedores do seu clube, que se o novo prefeito vier a rever atos que ferem os conceitos republicanos, não o fará por ser coxa-branca, como sutilmente alude o texto, mas sim por ser um administrador republicano tal como o próprio escriba pede que seja. Claro que, se tudo não for atropelado antes de 1º de janeiro de 2013, quando o novo prefeito assumirá.

Estou de acordo somente com uma afirmação do ilustre colunista, no sentido de que o problema não é político, nem de rivalidade clubística, mas da credibilidade pública da gestão da obra. Exatamente é isso que nós, cidadãos, queremos no tocante às obras da baixada. Que a credibilidade das gestões estadual e municipal não se deixe ferir praticando atos de favorecimento, ilegais e inconstitucionais.

Por fim, embora ao contrário do colunista eu não tenha o dom de ouvir mortos e transmitir seus recados (sem nenhum desrespeito a qualquer religião), se pudesse diria ao Prefeito eleito que o seu pai teria mandado dizer “cuidado com os aduladores e falsos profetas”.

PS. A forma do meu texto não foi inspirada em ninguém.

Felipe Rauen

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