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Dr. X01/10/10, 13h45
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Câmara realizará audiência pública sobre potencial construtivo

Câmara realizará audiência pública sobre transferência de potencial construtivo para a conclusão do estádio Joaquim Américo

Encontro estaria sendo organizado para sexta-feira (8); antes disso, na quarta (6), haverá reunião conjunta das comissões com a presença de representantes do Executivo para esclarecer a questionamentos dos vereadores

A Câmara Municipal de Curitiba organiza uma audiência pública sobre o projeto de transferência de potencial construtivo para a conclusão do estádio Joaquim Américo. A princípio, o encontro será realizado na sexta-feira (8) em horário ainda não definido. A informação é do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Frote (PSDB). O parlamentar também confirma para quarta-feira (6) uma reunião conjunta entre as comissões que precisam analisar o projeto (Legislação; Urbanismo e Economia). Dos dois encontros, devem participar representantes do Executivo Municipal (secretaria de Finanças e secretaria de Urbanismo).

"Com essa notícia, temos de forma concreta a garantia de que a sociedade curitibana poderá participar das discussões sobre a Copa do Mundo de 2014, o que, aliás, torna mais legítima qualquer decisão referendada tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo", destaca a líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT).

"Mas é bom ressaltar que isso só está sendo possível porque um grupo de pessoas interessadas no futuro da nossa cidade se mobilizou e exigiu que fosse assegurado o direito à participação social na discussão dos impactos desse projeto", ressalta.

Urgência
Na sessão desta quarta-feira (29), os vereadores votariam um requerimento que autorizava o Legislativo Municipal a analisar o projeto em regime de urgência. Se esse requerimento fosse aprovado, a proposição poderia ser aprovada em plenário em 72 horas, sem necessidade de análise por nenhuma comissão ou possibilidade de realização de audiência pública, o que comprometeria a participação popular.

Professora Josete (PT) protestou sobre a forma como a discussão estava sendo encaminhada, classificando a manobra como uma atitude golpista que revelava o autoritarismo da atual gestão da Administração Municipal.

Ouça aqui, na íntegra, a entrevista que ela concedeu a uma rádio da cidade, logo depois de descer da tribuna, pouco antes do arquivamento do requerimento.

Antes, as entidades que compõem o Observatório de Políticas Públicas do Paraná haviam entregado aos parlamentares um documento solicitando que o projeto tramitasse, regularmente, por todas as comissões e que audiências públicas fossem realizadas (o documento pode ser lido logo abaixo). Participaram dessa sessão na Câmara Municipal representantes da ONG Terra de Direitos, do Observatório de Políticas Públicas do Paraná, da União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP), do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (SindArq), além de professores e outras pessoas interessadas no tema.

Depois das manifestações, vereadores da base de apoio ao prefeito decidiram propor um acordo para que houvesse análise do projeto pelas comissões, conforme determina o Regimento Interno da CMC.

Assim, o pedido de urgência foi arquivado e ficou acertado que seriam garantidas todas as discussões possíveis, desde que projeto do potencial construtivo e outro que fala sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para parceiros da Fifa fossem votados em plenário nos dias 26 e 27 de outubro.

"Enfim, essa possibilidade de participação popular só é algo concreto agora devido ao nosso posicionamento e à mobilização dos movimentos sociais", avalia Professora Josete.

"Não somos contra a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba; achamos que o evento é uma oportunidade importante para que o município receba investimentos e melhorias que possam beneficiar a todos, mas isso não é justificativa para abrirmos mão da nossa função de legislar e fiscalizar os atos do Executivo", diz.

Clique aqui e confira o projeto enviado pelo Executivo (repare, principalmente, no artigo 6º, que dá uma espécie de "cheque em branco" para o prefeito decidir os termos da transferência de potencial construtivo).

Clicando aqui, você pode ler o manifesto entregue pelo Observatório de Políticas Sociais aos vereadores, antes da sessão que votaria o pedido de urgência:

E neste último link, estão disponíveis dois documentos que sintetizam a opinião dos movimentos sociais que estão envolvidos nesta discussão. Um deles foi elaborado na audiência pública convocada pela bancada do PT no inicio do mês; o outro, anexado a este, foi divulgado pelas entidades que representam os engenheiros e arquitetos paranaenses.

Mais informações: Erik Feitosa, jornalista, DRT 7320/PR, 41-8414-3364 / 3350-4607 ou Professora Josete, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba: 9946-1813 / 3350-4605.

Dr. X

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